Muita gente descobre, só depois de conferir o extrato, que o banco está cobrando tarifas que nunca foram autorizadas. Essas cobranças indevidas são mais comuns do que parece — e o consumidor tem direitos claros nesses casos.
Quais são as tarifas que mais geram cobrança indevida?
Algumas taxas aparecem com frequência nas reclamações de consumidores:
- Mensalidade de pacote de serviços não solicitado
- Seguro não contratado (como seguro conta protegida)
- Cesta de serviços ativada automaticamente
- Tarifas duplicadas no mesmo mês
- Cobranças de cartão de crédito não solicitado
Em todos esses casos, sem autorização expressa, a cobrança é considerada ilegal.
O que diz a lei?
O Código de Defesa do Consumidor é claro: nenhum serviço pode ser cobrado sem consentimento do cliente.
Se a tarifa não foi contratada, você tem direito à devolução em dobro do valor cobrado, acrescida de correção e juros — desde que fique comprovada a cobrança indevida.
O que fazer ao identificar a cobrança?
- Verifique seu extrato com atenção para confirmar a tarifa.
- Entre em contato com o banco e solicite o cancelamento imediato.
- Peça o estorno das tarifas cobradas.
- Registre reclamação no Banco Central ou no Procon, caso o banco se recuse a resolver.
- Procure um advogado, especialmente se houver prejuízo financeiro, insistência nas cobranças ou dano moral.
A atuação jurídica garante que a cobrança seja interrompida e que você receba os valores devidos.
Quando cabe indenização por danos morais?
Há situações em que a cobrança indevida gera transtornos maiores, como:
- Negativa de crédito
- Inscrição indevida no SPC/Serasa
- Descontos que comprometem renda essencial
- Repetição insistente da cobrança mesmo após pedido de cancelamento
Nesses casos, a Justiça pode reconhecer o dano moral e determinar indenização.
Como evitar que isso aconteça novamente?
- Revise seus extratos mensalmente
- Desative pacotes de serviços que você não utiliza
- Mantenha documentos e comprovantes organizados
- Solicite sempre contratos por escrito
- Evite aceitar ofertas imediatas por telefone
A prevenção é fundamental — mas, quando o problema já ocorreu, você tem direito à reparação.
Precisa de orientação?
Se você identificou tarifas indevidas, um advogado especializado pode analisar seu caso e garantir que seus direitos sejam respeitados, inclusive com devolução dos valores pagos.
